Na véspera de carnaval os trabalhadores dos Correios conseguiram liminar que garante a manutenção de Adicional para Motociclista  da empresa.  A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina que a ECT se abstenha de suspender o pagamento deste adicional, sob pena de multa. 

Nesta sexta-feira(9) o SINTECT-RN através de Esiêdla Andrade, sindicatos dos trabalhadores dos correios de todo o país e FENTECT, através do coordenadoer geral Emerson Marinho estiveram em reunião para fortalecer a ação. A atuação jurídica da Fentect foi fundamental para assegurar esse direito essencial aos trabalhadores. A liminar obtida impede que a empresa adote qualquer medida arbitrária que comprometa as condições de trabalho e a segurança dos empregados que atuam com motocicletas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça Comum é competente para julgar ações que envolvem parcelas de natureza administrativa pleiteadas por servidores celetistas contra o Poder Público. Nesse contexto, a decisão do TRT-10 reafirma a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas relacionadas a prestações de natureza trabalhista. A liminar concedida garante a continuidade do pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas dos Correios, evitando qualquer prejuízo aos direitos dos trabalhadores.

É importante ressaltar que, embora essa liminar represente uma vitória momentânea para os trabalhadores, ela não é definitiva. A ECT ainda pode buscar meios legais para contestar essa decisão do TRT-10. Portanto, é crucial que a categoria permaneça vigilante e unida, preparada para uma possível atuação mais incisiva, inclusive considerando a adoção de medidas como greve, caso a ECT insista em desrespeitar os direitos dos trabalhadores.

A mobilização e a solidariedade da categoria são fundamentais para garantir a manutenção desses direitos conquistados com dedicação e esforço.O Sintect-RN e a Fentect seguem em defesa dos direitos e reafirmam o compromisso com a classe trabalhadora .

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