Diante da suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.565/2014, que garante o adicional de periculosidade para os motociclistas, a Fentect solicitou na última sexta-feira(9) de fevereiro uma reunião em carater de urgência com o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O pedido de reunião, assinado pelo Secretário Geral da Fentect, Emerson Marinho, destaca a importância de discutir a regulamentação da portaria que protege os trabalhadores em motocicleta. 

Com a suspensão do pagamento desse adicional, anunciada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), se calcula inúmeros prejuízos aos trabalhadores, que contam com esse benefício para compensar os riscos constantes da profissão.

Por meio do diálogo a FENTECT, que representa  os Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, busca com o Ministro Luiz Marinho, garantir a efetividade do pagamento do adicional de periculosidade, conforme previsto na lei 12.997/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2014. 

A regulamentação dessa portaria é essencial para assegurar os direitos dos motociclistas dos Correios, garantindo-lhes uma remuneração adequada diante dos riscos eminente da profissão.

Liminar Garante Adicional de Periculosidade aos Motociclistas dos Correios

Na noite da sexta-feira (9), a Fentect obteve uma liminar que garante o direito ao adicional de periculosidade para os motociclistas da empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina que a ECT se abstenha de suspender o pagamento deste adicional, sob pena de multa.

É importante ressaltar que, embora essa liminar represente uma vitória momentânea para os trabalhadores, ela não é definitiva. A ECT ainda pode buscar meios legais para contestar essa decisão do TRT-10. 

Portanto, é crucial que a categoria permaneça vigilante e unida, preparada para uma possível atuação mais incisiva. A mobilização e a solidariedade dos trabalhadores são fundamentais para garantir a manutenção dos direitos conquistados com dedicação, esforço e luta.

Sintect-RN junto à Fentect lutando em defesa aqueles que trabalham para integrar o Brasil através dos correios!